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Maicon Alves
Modelo ·
há 8 anos
Modelo de petição inicial de rescisão indireta do contrato de trabalho - atraso salarial, falta de depósitos do FGTS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO / RS xxxxxxxxxxxxxxxxx , brasileira, casada, professora de educação infantil, portador da CTPS nº xxxxxxxxxxxx série...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Empresa que não emitiu CAT depois de acidente de trajeto é condenada por danos morais
A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador, que, acaso não cumprida, gera danos morais ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT-MG...
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Gisele Jucá
Artigo ·
há 13 anos
A anotação na CTPS, ainda que não conste no CNIS, tem presunção relativa de veracidade pra fins previdenciários
A anotação na carteira de trabalho e a ausência de dados migrados para o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)é algo muito mais comum do que se possa imaginar. Dezenas de milhares de...
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